Anilhas
adquiridas e distribuídas pelo IBAMA facilitam o tráfico de pássaros
silvestres.
Para que
uma ave seja identificada como produto de reprodução controlada em ambiente
doméstico, há necessidade de que apresente em sua perna um anel com diâmetro
interno ligeiramente maior que o do seu metatarso. Esse anel, conhecido como anilha, é um cilindro metálico com diâmetro interno
específico para cada espécie, em acordo com o seu porte físico. Nele estão
várias inscrições que enunciam a sua origem, um número de série e o ano de
nascimento. As anilhas somente podem ser colocadas nos pássaros até o quinto ou
sexto dia de vida, ainda no ninho. Depois disso o seu pé crescerá e a anilha não mais poderá ser retirada.
Os mais de
trezentos mil criadores amadoristas que são registrados no IBAMA e possuem
autorização para manter e reproduzir pássaros de nossa fauna nativa, adquirem essas anilhas diretamente do setor de fauna da
Autarquia, sendo-lhes vetado o uso de quaisquer outras que não as de
distribuição oficial.
As
anilhas oficiais são adquiridas pelo IBAMA de fabricantes nacionais por meio de
licitações públicas. Essas anilhas podem ser fabricadas em alumínio ou aço inoxidável, segundo o interesse do
comprador.
O IBAMA
tradicionalmente adquire e repassa aos criadores, anilhas confeccionadas em
liga de alumínio. Essas anilhas, pela flexibilidade do alumínio, podem ser
adulteradas, pelos traficantes de pássaros, com grande facilidade. Uma prensa
alargadora aumenta o diâmetro das anilhas de forma a que possam ser colocadas
em pássaros adultos, capturados na natureza. Um alicate especialmente adaptado
devolve a anilha ao seu diâmetro original, após
ser inserida no pássaro. Dessa forma um traficante coleta um pássaro na natureza
e o identifica como se tivesse nascido em cativeiro. Não há forma de se ter
absoluta certeza da origem legal de um pássaro identificado com anilhas de
alumínio.
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Ferramentas usadas na adulteração
das anilhas de alumínio
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As
anilhas confeccionadas em aço inoxidável não permitem essa adulteração.
Vários
criadores, biólogos, veterinários e ambientalistas já fizeram solicitações ao
IBAMA para que não sejam mais adquiridas as anilhas de alumínio e sim de aço
inoxidável. O IBAMA já fez várias apreensões de ferramentas empregadas na
adulteração de anilhas.
Em
entrevista do então Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade, Dr Antônio Carlos Hummel,
concedida em maio de 2008 ao site OLA (http://www.olaonline.org.br)
fica claro o conhecimento do problema causado pela
fragilidade das anilhas distribuídas pelo IBAMA, passiveis de serem adulteradas
por traficantes. Mas as providências
nunca foram tomadas.
Espécies como o trinca-ferro-verdadeiro ( saltador
similis ), muito valorizadas no mercado de pássaros,
e com limitada reprodução em ambiente doméstico, são capturadas aos milhares
e mantidas em cativeiro até que sejam identificados os melhores exemplares,
com o canto mais adequado a disputa de torneios. Esses são identificados com
anilhas de alumínio distribuídas aos criadores pelo IBAMA, da forma anteriormente
descrita, e comercializados como se tivessem origem legal.
Ouvimos falar de casos onde os que foram reprovados nessa seleção foram sacrificados,
para evitar que fossem recapturados no futuro.
São as anilhas
de alumínio a serviço do tráfico.
Para
impedir a adulteração de anilhas, basta que sejam adquiridas
pelo IBAMA as anilhas fabricadas em aço inoxidável, do mesmo tipo
empregado nos criatórios comerciais. As anilhas de aço inoxidável podem ser
adquiridas diretamente das empresas fabricantes por valor semelhante ao cobrado
atualmente pelo IBAMA dos criadores amadoristas que solicitam anilhas oficiais.
A
aquisição de anilhas fabricadas em aço inoxidável e a sua distribuição aos
criadores amadoristas sem qualquer alteração na rotina estabelecida pelas
portarias que regulam a atividade, não implicará em nenhum ônus para o erário e
contribuirá para preservar os pássaros de vida livre.
O
Distrito Federal sofre especialmente com esse descaso do IBAMA pois o Trinca-Ferro-Verdadeiro é um pássaro típico da
região e vem escasseando na natureza por conta da captura ilegal. Se o IBAMA
não mudar o material das anilhas que licita e distribui aos criadores, em
poucos anos a espécie estará extinta na região. O curió (oryzoborus
angolensis) e, especialmente o Bicudo (oryzoborus maximiliani) já foram
abundantes no Distrito Federal e hoje já estão extintos. Não podemos perder
mais uma espécie por conta de uma falta de atenção do setor de fauna do IBAMA.
Para
surpresa e desagrado dos criadores e, naturalmente, para a satisfação dos
traficantes de pássaros, o IBAMA publicou o resultado do pregão eletrônico nº
34/2010, garantindo novamente a compra de anilhas de alumínio da empresa CAPRI. Essa licitação, justificada pelo diretor de fauna da
Autarquia, após a reclamação dos criadores, como um compra de caráter
emergencial, apenas para atender uma demanda represada pelo atraso na
distribuição das anilhas, mostra-se totalmente absurda. Em primeiro lugar o
contrato acorda o fornecimento de mais de um milhão de anilhas, garantindo o
provimento até 31 de dezembro de 2011, o
que obviamente não se trata de uma compra emergencial. Em segundo lugar,
causando maior surpresa, foram adquiridas 325 mil anilhas de alumínio com
diâmetro 3.5 mm, usadas para a identificação do trinca-ferro-verdadeiro, a
espécie mais capturada na natureza atualmente e pouco reproduzida em cativeiro.
Essa quantidade de anilhas se fosse de aço inoxidável, seria empregada apenas
em filhotes nascidos em cativeiro e atenderia a demanda de muitos anos de
criação. Enquanto isso foram adquiridas apenas 50 mil
com diâmetro 3.0 mm, usadas para identificar bicudos, uma espécie facilmente
reproduzida em cativeiro e praticamente extinta na natureza.
Não há
fundamentação técnica para a aquisição de 325.000 anilhas 3.5 enquanto se
adquire apenas 50.000 anilhas 3.0.
Para
maior clareza transcrevo o aviso de registro de preços publicado pelo IBAMA na
primeira semana de janeiro de 2011, que comprova esse absurdo.
Ainda é
possível observar nesse registro de preços uma inexplicável majoração do valor
que o IBAMA paga pelas anilhas em relação ao seu valor de
mercado
Enquanto
a mesma empresa comercializa uma anilha 2.8 mm por
R$ 1,75, o IBAMA paga por ela
R$ 3,89 em um pregão para a compra de mais de 1 milhão de unidades.
Anilhas de 4 mm rescentemente adquiridas por R$ 1,70
da mesma empresa, são adquiridas pelo IBAMA por R$
3,95. A mesma diferença de preços pode ser observada em todos os itens
do registro de preços.
Temos
esperança de que um dia o Ministério Público se interesse por essa farra das
anilhas.
AVISO DE
REGISTRO DE PRECOS Nº 4/2010
Pregão Eletrônico nº 34/2010
O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com
fundamento no art. 6º inciso I do decreto nº 3931/2001, por Intermédio da
Coordenação-Geral, Torna publico o aviso de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº 34/2010 - aquisição de anilhas invioláveis e de anilhas abertas
para passeriformes, para entrega sob demanda, com vigência de 12(doze) meses,
contados a partir de 31 de dezembro de 2010. Fornecedor
Registrado : ANILHAS PARA PASSARO
E AVES CAPRI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA EPP, CNPJ nº
96.403.977/0001-29, valor registrado : R$ 5.753.555,00.
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